Prefeitura de Jacareí emite decreto sobre a Fase de Transição
Confira as diretrizes da Fase na cidade
O Governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (16) que o município de Jacareí, assim como todo o Estado, passará por uma Fase de Transição, com retorno de algumas atividades presenciais, dentro do ‘Plano São Paulo’. Esta nova atualização passa a valer a partir de domingo (18). Algumas restrições serão mantidas, como o toque de recolher das 20h às 5h.
O Decreto Municipal com os detalhes desta Fase de Transição, em Jacareí – assim como os outros Decretos Municipais referentes à Pandemia –, está disponível neste link (DECRETO Nº 93, DE 16 DE ABRIL). Confira alguns detalhes a seguir.
Dia 18 de abril
Entre 18 e 23 de abril, já podem voltar a funcionar atividades comerciais, incluindo lojas de shopping (com funcionamento entre 11h e 19h). E também as atividades religiosas (com restrições). A ocupação deverá ser de, no máximo, 25% da capacidade dos estabelecimentos. Ou seja, se cabem 100 pessoas no local, poderão permanecer nele, ao mesmo tempo, o máximo de 25 pessoas.
Dia 24 de abril
Entre 24 e 30 de abril, além das atividades comerciais e religiosas, passarão a funcionar, também, serviços gerais como restaurantes, padarias, lanchonetes e similares, salão de beleza e barbearia, e atividades culturais (todas entre 11h e 19h). As academias poderão funcionar das 7h às 11h e das 15h às 19h. Tudo com, no máximo, 25% da capacidade.
Teletrabalho e Escalonamento
O teletrabalho continua em vigência em todo o Estado para as atividades administrativas não essenciais, e o escalonamento de horário na entrada e saída das atividades do comércio, serviços e indústrias.
O resumo com as medidas anunciadas pelo Governo do Estado está disponível na página https://issuu.com/governosp/docs/
Regras Fixadas pelo Estado
Vale destacar que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça entendem que o município não deve dispor de forma contrária ao que for estabelecido pelo Estado. Portanto, o papel do município é adequar, à sua realidade, as regras fixadas pelo Estado.
Os Decretos Municipais relacionados à pandemia ficam disponíveis neste link (CLIQUE AQUI).
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Os Protocolos de diretrizes para redução de contágio, focados em alguns setores econômicos, ficam disponíveis neste link (CLIQUE AQUI).
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Endereço e contatos da Vigilância à Saúde de Jacareí
Praça Professor Luis de Araújo Máximo, nº 98 – Jardim Paraíba.
Telefone: (12) 3955-9623
